Artigos Constituição e prisão perpétua: anotações sobre o artigo 77 do Estatuto de Roma. Boletim do IBCCRIM 28 de maio de 2024 Compartilhe: https://arquivo.ibccrim.org.br/boletim_artigos/363-321-Agosto2019 Tags Entre em contato conosco Publicações relacionadas Artigos Bem jurídico, autonomia e drogas: um ensaio para uma interpretação teleológica dos tipos penais de tóxicos. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, Leia mais Artigos Existe um direito de legítima defesa? JOTA, São Paulo, 11 nov. 2019 Leia mais Artigos Controle do risco, imputação objetiva e legalidade penal: Um ensaio sobre os requisitos de legitimidade das técnicas de reenvio no Direito Penal. Revista do Instituto de Ciências Penais Leia mais Artigos Reflexões acerca dos fundamentos do direito penal a partir do exemplo do bode expiatório. Revista Liberdades Leia mais
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