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Bem jurídico, autonomia e drogas: um ensaio para uma interpretação teleológica dos tipos penais de tóxicos. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal,
Recorrendo a valores de ordem constitucional, traça-se parâmetros para a avaliação
Constituição e prisão perpétua: anotações sobre o artigo 77 do Estatuto de Roma. Boletim do IBCCRIM
https://arquivo.ibccrim.org.br/boletim_artigos/363-321-Agosto2019
Existe um direito de legítima defesa? JOTA, São Paulo, 11 nov. 2019
Em 18 de setembro do corrente ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
Controle do risco, imputação objetiva e legalidade penal: Um ensaio sobre os requisitos de legitimidade das técnicas de reenvio no Direito Penal. Revista do Instituto de Ciências Penais
O presente artigo versa sobre questões que envolvem o princípio nullum crimen sine lege e as técnicas de reenvio no
Reflexões acerca dos fundamentos do direito penal a partir do exemplo do bode expiatório. Revista Liberdades
A partir de exemplos hipotéticos de ocorrência de bode
expiatório, empreende-se reflexões sobre as teorias da pena. Primeiramente, refletindo-se sobre
Somente se proíbem condutas humanas: um estudo sobre a perspectiva ex ante e a imputação no Direito Penal. Revista do Instituto de Ciências Penais
O presente artigo busca demonstrar o porquê de o exame do desvalor da ação na tipicidade dever ser regido pela
A proteção do whistleblower: uma análise a partir dos panoramas jurídicos na Europa e no Brasil. Revista Científica do CPJM
O whistleblowertem exercido umpapelimportante na investigação de crimes econômicos. Nos países da civil law,
Ainda vive o direito à propriedade? Anotações sobre o novo art. 91-A do Código Penal. JOTA, São Paulo, 13 maio 2020.
A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, popularmente conhecida como “Pacote Anticrime” introduziu uma série de mudanças controversas