Indigenous

Supporting the economic development aspirations of Indigenous communities

We work with a broad range of First Nation-owned businesses, Tribal Councils, and Indigenous Political and Treaty Based Organizations across USA, in all aspects of economic and commercial development, and constitutional and treaty entitlements. We can help with structuring First Nation-owned businesses, establishment of trusts, corporations and partnerships, taxation, and the financing of economic development projects, to maximize returns on investment to owners and other objectives our clients have.

Avvocato Law has developed trusted and valued relationships with Chiefs, economic development professionals, Tribal Council leadership, and other visionaries and leaders in New York’s First Nations community. Your Avvocato Law lawyer is deeply respectful of Indigenous people, history, and tradition and is proud to work with Indigenous communities in the spirit of reconciliation and progress. We are also proud to work with businesses looking for partnerships with the Indigenous community, with an eye to designing win-win solutions for all stakeholders.

Our Indigenous Law group has extensive experience in proudly representing First Nations’ interests at a wide variety of regional and national administrative tribunals, and all court levels including the Supreme Court of USA. We have the necessary background and experience to help our clients achieve their goals. We offer services in:

Represented lender on a $125,000,000+ refinancing of various credit facilities for a multinational manufacturer with assets located across Canada and in the United States.

Banking and Financial Services
Lawyers in
Indigenous
Partner & Co-Founder
Co-Founder
Vice President

Insights

Bem jurídico, autonomia e drogas: um ensaio para uma interpretação teleológica dos tipos penais de tóxicos. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal,

Recorrendo a valores de ordem constitucional, traça-se parâmetros para a avaliação de legitimidade de um bem jurídico. Após, é feito um exame das condições que legitimam o paternalismo penal em um Estado que respeita liberdades individuais. Com isto, analisa-se a legitimidade da saúde pública como bem jurídico declarado. Feita essa aferição, passa-se à verificação das consequências dogmáticas no que tange à interpretação dos tipos penais da Lei 11.343/2006.

Read

Controle do risco, imputação objetiva e legalidade penal: Um ensaio sobre os requisitos de legitimidade das técnicas de reenvio no Direito Penal. Revista do Instituto de Ciências Penais

O presente artigo versa sobre questões que envolvem o princípio nullum crimen sine lege e as técnicas de reenvio no direito penal, que representam modernamente um ponto de aparente tensão. Partindo da premissa que todo poder estatal deve ser justi!cado para ser considerado jurídico, investiga-se os fundamentos do princípio da legalidade penal em um Estado de Direito. Para estabelecer critérios de aferição de legitimidade nos tipos penais que contêm técnicas de reenvio, utiliza-se a teoria da imputação objetiva como parâmetro de comparação. Este estudo foca nos aspectos formais da redação legal dos tipos penais, !cando em aberto o conteúdo da norma remetida.

Read

Reflexões acerca dos fundamentos do direito penal a partir do exemplo do bode expiatório. Revista Liberdades

A partir de exemplos hipotéticos de ocorrência de bode
expiatório, empreende-se reflexões sobre as teorias da pena. Primeiramente, refletindo-se sobre por que o bode expiatório é injusto. A
partir dessa construção, verifica-se as consequências para a elaboração de uma adequada teoria da pena. Por fim, expõe-se a ponto de
partida necessário para uma teoria da pena que respeite postulados
de justiça.

Read

Somente se proíbem condutas humanas: um estudo sobre a perspectiva ex ante e a imputação no Direito Penal. Revista do Instituto de Ciências Penais

O presente artigo busca demonstrar o porquê de o exame do desvalor da ação na tipicidade dever ser regido pela perspectiva ex ante. Em um segundo momento, busca-se, a partir das premissas assentadas, re!etir acerca das possibilidades de desenvolvimento da teoria da imputação do tipo penal. Ao “nal, demonstra-se que as re!exões empreendidas não inviabilizam tipos penais que tutelam bens jurídicos coletivos, mas, pelo contrário, podem contribuir para uma adequada epistemologia dessa categoria.

Read

A proteção do whistleblower: uma análise a partir dos panoramas jurídicos na Europa e no Brasil. Revista Científica do CPJM

O whistleblowertem exercido umpapelimportante na investigação de crimes econômicos. Nos países da civil law, contudo, apenas recentemente é que foram reforçadas as leis para a proteção daquele que, interna, externa ou publicamente, informa a ocorrência ou o perigo de ocorrência de violações ao interesse público. Esse artigo trata da situação jurídica acerca da proteção do informante em alguns países europeus antes da adoção da Diretiva n.° 2019/1937, das regras de direito comum europeu sobrevindas com referida normativa e, por fim, suas semelhanças e diferenças com o tratamento jurídico dado à proteção do whistleblower no Brasil. Em conclusão, faz-se uma análise crítica das normas vigentes, especialmente quanto suas implicações práticas em questões como violação de segredo e imunidade penal.

Read

Resenha ao livro ‘Dolo Como Compromisso Cognitivo’. Revista Científica do CPJM

O presente trabalho tem como escopo analisar a obra “Dolo como compromisso cognitivo”, de Eduardo Viana. Primeiramente, faz-se um breve panorama sobre como a obra está estruturada. Depois, passa-se à exposição resumida dos principais pontos que o trabalho aponta contra a vontade como elemento do dolo, seguido de um também resumido panorama sobre as principais razões do autor a favor do dolo como conhecimento do perigo. Após, expõe-se os critérios fixados na obrapara a identificação do dolo, com, ao fim, uma brevíssima análise da obra.

Read

Sobre a vulnerabilidade etária do artigo 217-A do Código Penal e o necessário binômio liberdade-responsabilidade. Revista do Instituto de Ciências Penais

O objeto do presente artigo é o conceito de vulnerabilidade por idade, contido no artigo 217-A, caput do Código Penal. Analisa-se a aparente contradição entre o marco etário da vulnerabilidade no estupro e os marcos etários presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, escrutina-se algumas soluções já adotadas na doutrina e na jurisprudência para, ao final, propor uma solução própria com base nas ideias que o conceito de vulnerabilidade é relacional e os conceitos de liberdade e responsabilidade possuem uma relação intrínseca.

Read